PORTARIA Nº 66, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 5.589/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALCIDES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 30900444, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 1/2007, firmado com a Editora Magister S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de acesso e pesquisa a base de dados contendo informações jurídicas e jurisprudenciais, via web, com 9 acessos simultâneos, com manutenção e atualização diária.

Art. 2º Designar os servidores HENRIQUE DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 30900372, e CLÁUDIO MASSUMI MORI, matrícula nº 30900619, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.