PORTARIA Nº 639, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no inciso II do artigo 35 e no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCOS CARVALHEDO DE MORAES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Nomear MARCO AURÉLIO NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária.