Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 636, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago, a partir de 23 de outubro de 2007, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS CALDAS, que tomou posse em outro cargo público, inacumulável.

Min. MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 240, Seção 2, de 14.12.2007, p. 39.