Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 635, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 26 de outubro de 2007, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por DANIEL GERHEIM SOUZA DIAS, que tomou posse em outro cargo público, inacumulável.
Min. MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 240, Seção 2, de 14.12.2007, p. 38.