PORTARIA Nº 614, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE: Art. 1° Instituir no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral comissões de assessoramento técnico (CAT) com o objetivo de prestar auxílio à Comissão Permanente de Licitação, aos pregoeiros e às comissões especiais de licitação, no que concerne a aspectos técnicos que envolvam as contratações a serem efetivadas em razão dos procedimentos administrativos indicados no art. 2° desta portaria.

Art. 2° As comissões de assessoramento técnico serão constituídas para atuar nos seguintes procedimentos administrativos, com seus respectivos integrantes:

I – Procedimento Administrativo n° 27.688/2007: Cristiano Moreira Andrade, Marcelo Carneiro Rodrigues e Luciano Teixeira Andrade, sob a presidência do primeiro;

II – Procedimento Administrativo n° 26.149/2006: Cristiano Moreira Andrade, Marcelo Carneiro Rodrigues e Luciano Teixeira Andrade, sob a presidência do primeiro;

III – Procedimento Administrativo n° 3.013/2007: Cristiano Moreira Andrade, Antonio Ésio Marcondes Salgado e Marcelo Carneiro Rodrigues, sob a presidência do primeiro;

IV – Procedimento Administrativo n° 1.956/2007: Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo, Mara Núbia Dellinghausen de Franco e Brígido Martins de Sousa Neto, sob a presidência do primeiro;

V – Procedimento Administrativo n° 8.054/2007: Elmano Amâncio de Sá Alves, José de Melo Cruz e José Antônio Viademonte Neto, sob a presidência do primeiro;

VI – Procedimento Administrativo n° 16.221/2007: Cristiano Moreira Andrade, Marcelo Carneiro Rodrigues e Luciano Teixeira Andrade, sob a presidência do primeiro;

VII – Procedimento Administrativo n° 15.526/2007: Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo, Elmano Amâncio de Sá Alves e Francisco Dejardene Moura da Silva, sob a presidência do primeiro;

VIII – Procedimento Administrativo nº 15.739/2007: Cristiano Moreira Andrade, Marcelo Carneiro Rodrigues e Luciano Teixeira Andrade, sob a presidência do primeiro;

IX – Procedimento Administrativo n° 24.383/2006: Cristiano Moreira Andrade, Luciano Teixeira Andrade e Meirivaldo Carvalho Queiroz, sob a presidência do primeiro;

X – Procedimento Administrativo n° 11.276/2007: José Gomes de Almeida Junior, José Antônio Viademonte Neto e Emerson Akira Okamura, sob a presidência do primeiro.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as portarias-TSE n° 493, n° 494, n° 495, n° 496, n° 497, n° 498, n° 499, n° 500, n° 501 e n° 502, datadas de 25 de outubro de 2007.