PORTARIA Nº 58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 14.187/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora DAUÍ ANTUNES CORRÊA, matrícula nº 30900826, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 23/2006, firmado com a empresa Socapas Encadernadora Ltda. – ME, que tem por objeto a prestação de serviços de encadernação das coleções dos diários da Justiça e Oficial e das publicações pertencentes ao acervo da Coordenadoria de Biblioteca e Editoração do TSE e reencadernação para os livros diários, razões e balancetes anexados às prestações de contas dos partidos políticos pertencentes ao acervo do arquivo central do TSE.

Art. 2º Designar os servidores VICTOR DE SOUTO PEREIRA, matrícula no 30900845, e MOISÉS LIMA MASCARENHAS, matrícula no 30900812, como seus substitutos.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 292, de 31 de maio de 2006.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.