Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 569, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 43, § 3º, da Lei nº 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras SIMONE ALVES ALBERNAZ, THAYANNE FONSECA PIRAGI SOARES e ELIANE JOSIMAR ALVES para, sob a presidência da primeira, comporem comissão com a finalidade de inspecionar as instalações e demais componentes do objeto da Licitação-TSE nº 56/2007, ofertados pelas empresas participantes do certame, com o objetivo de subsidiar a pregoeira no julgamento das propostas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 299, Novembro/2007, p. 16.