Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 551, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do artigo 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000, resolve
Designar FERNANDO MACIEL DE ALENCASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, como substituto do Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Articulação Parlamentar, no período de 20.11 a 19.12.2007.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 226, Seção 2, de 26.11.2007, p. 38.