Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 55, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 25.479/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANDERSON AGUIAR DRUMOND, matrícula nº 309R0174, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 5/2007, firmado com a empresa Eurexpress Travel Viagens e Turismo Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de reserva, emissão, marcação/remarcação e o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para os ministros e servidores a serviço fora do Distrito Federal e colaboradores eventuais do TSE.
Art. 2º Designar os servidores MÔNICA MAIA DA SILVA, matrícula nº 30900787, e JOÃO RODRIGUES DE MAGALHÃES, matrícula nº 30900157, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 290, Fevereiro/2007, p. 7.