Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 521, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4° e no inciso I do art. 2º da Portaria no 204, de 26.9.2002,
RESOLVE dispensar JORGE ALVES MAGALHÃES, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente II, nível FC-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 299, Novembro/2007, p. 9.