PORTARIA Nº 500, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE: Art. 1° Constituir Comissão Especial de Licitação para realizar todos os procedimentos relativos ao Protocolo-TSE n° 15.526/2007, que trata da aquisição de kits de coleta de informações biométricas do eleitor.

Art. 2° A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores CHRISTINA DA CRUZ SILVA, MUNIRA ASSAF AMORIM e JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, sob a presidência da primeira.

Art. 3° Designar os servidores RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, ELMANO AMÂNCIO DE SÁ ALVES e FRANCISCO DEJARDENE MOURA DA SILVA para comporem o grupo visando prestar apoio técnico à Comissão Especial de Licitação.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.