Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 497, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Art. 1° Constituir Comissão Especial de Licitação para realizar todos os procedimentos relativos ao Protocolo-TSE n° 1.956/2007, que trata da contratação de suporte técnico especializado na manutenção corretiva das UEs modelo 1998 e 2004.
Art. 2° A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores CHRISTINA DA CRUZ SILVA, MUNIRA ASSAF AMORIM e JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, sob a presidência da primeira.
Art. 3° Designar os servidores RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, MARA NUBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO e BRÍGIDO MARTINS DE SOUSA NETO para comporem o grupo visando prestar apoio técnico à Comissão Especial de Licitação.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 298, Outubro/2007, p. 16-18.