PORTARIA Nº 496, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE: Art. 1° Constituir Comissão Especial de Licitação para realizar todos os procedimentos relativos ao Protocolo-TSE n° 3.013/2007, que trata da contratação de serviços para manutenção de Antena VSAT.

Art. 2° A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, SÉRGIO MAICON BEZERRA TORQUATO e EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA, sob a presidência do primeiro.

Art. 3° Designar os servidores CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, ANTONIO ÉSIO MARCONDES SALGADO e MARCELO CARNEIRO RODRIGUES para comporem o grupo visando prestar apoio técnico à Comissão Especial de Licitação.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.