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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 46, DE 26 DE JANEIRO DE 2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 24 de janeiro de 2007, ROBSON DE ARAÚJO JORGE do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Ministro MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 20, Seção 2, de 29.1.2007, p. 32.