Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 45, DE 26 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar SÍLVIA CALDAS FERREIRA, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente IV, nível FC-4, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.

Art. 2º Designá-la para exercer a função comissionada de chefe da Seção de Acompanhamento de Gestão, nível FC-6, da Coordenadoria de Acompanhamento e Orientação de Gestão, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria.*

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 289, Janeiro/2007, p. 16.

*Vide Portaria nº 73/2007, que retificou o art. 2º.