Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 448, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar DORACY COSTA VIANNA EDINGTON, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente IV, nível FC-4, da Secretaria Judiciária.
Art. 2º Designar DANIEL VASCONCELOS BORGES NETTO, analista judiciário, área judiciária, para exercer a função comissionada de assistente IV, nível FC-4, da Secretaria Judiciária.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 297, Setembro/2007, p. 12.