Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 432, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear RICARDO REGIS CAVALCANTE CHAVES, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em virtude de habilitação em concurso público, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente da alteração da Especialidade do cargo, de acordo com o artigo 4º da Resolução-TSE nº 20.572, de 2.3.2000, em virtude do falecimento de Márcia Ribeiro Barbosa.
Ministro MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 184, Seção 2, de 24.9.2007, p. 36.