Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 423, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4° e no inciso I do art. 2° da Portaria no 204, de 26.9.2002,
RESOLVE: Art. 1° Dispensar MARISTELA DO ESPÍRITO SANTO FERNANDES, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração.
Art. 2° Designar DANIELA ESTANISLAU MARTINS DA SILVA MACHADO, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 297, Setembro/2007, p. 10.