Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 421, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo protocolado sob nº 12.665/2007,
resolve tornar sem efeito a nomeação de DANIEL AQUINO SCHNEIDER, constante da Portaria nº 329, de 26 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subseqüente, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por ter desistido definitivamente da nomeação.
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 179, Seção 2, de 17.9.2007, p. 38.