Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 415, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo protocolado sob nº 11.882/2007, resolve
Tornar sem efeito a nomeação de LUCIANO BARROS QUEIROZ, constante da Portaria nº 296, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subseqüente, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal, por ter desistido definitivamente da nomeação.
Ministro MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 177, Seção 2, de 13.9.2007, p. 46.