Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 412, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Nomear RUI MOREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Planejamento e Orçamento, Nível CJ-2, da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Min. MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 177, Seção 2, de 13.9.2007, p. 46.