PORTARIA Nº 388, DE 31 DE AGOSTO DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo protocolado sob nº 11.882/2007, resolve:

Tornar sem efeito, conforme o § 1º e § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, a nomeação de FRANCISCO JOSÉ FIUZA LIMA JÚNIOR, constante da Portaria nº 296, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subseqüente, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal.