Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 377, DE 29 DE AGOSTO DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo protocolado sob nº 11.881/2007, resolve

Tornar sem efeito, conforme o § 1º e § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, a nomeação de MARCELO RÔMULO FERNANDES, constante da Portaria nº 295, de 10 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 subseqüente, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, do Quadro da Secretaria deste Tribunal.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 168, Seção 2, de 30.8.2007, p. 47.