PORTARIA Nº 372, DE 28 DE AGOSTO DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 164, § 2°, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR para atuar como defensor dativo no Processo Administrativo Disciplinar n° 9.468/2007 em favor do servidor ANTONIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.