Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 371, DE 28 DE AGOSTO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Portaria-TSE n° 235, de 6 de junho de 2007,
RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor SÉRGIO DIAS CARDOSO, analista judiciário, área judiciária, do quadro permanente desta Corte, para integrar o grupo de trabalho destinado a realizar estudos e propor a implementação do tratamento de processos e documentos eletrônicos com a utilização de assinatura digital.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 295, Julho/2007, p. 7.