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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 369, DE 28 DE AGOSTO DE 2007

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1° Designar as servidoras ADRIANA NOVAIS TEIXEIRA, JANAÍNA RIBEIRO PENNA PEREIRA PAIVA e ROSA DE FÁTIMA CARVALHO BRUXEL, para, sob presidência da primeira, comporem comissão destinada a verificar a finalidade das instituições que solicitam ao Tribunal Superior Eleitoral a doação de bens e materiais inservíveis.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 295, Julho/2007, p. 15-16.

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