Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 317, DE 19 DE JULHO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º Designar MAURÍCIO CALDAS DE MELO, servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para compor o grupo de trabalho instituído pela Portaria-TSE nº 197, de 16 de maio de 2007, destinado a realizar estudos e elaborar normas visando estabelecer critérios e procedimentos para o desenvolvimento, os testes e a implantação dos sistemas de totalização de resultados para as eleições 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 295, Julho/2007, p. 12.