PORTARIA Nº 300, DE 10 DE JULHO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JORGE MARLEY DE ANDRADE, secretário judiciário, SERGIO DIAS CARDOSO, assessor-chefe da Corregedoria-Geral Eleitoral, e ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA, assessora-chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria, para, sob a coordenação do primeiro, compor comissão para elaborar estudo e definir proposta de alteração do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, aprovado pela Res.-TSE nº 4.510, de 29 de setembro de 1952.

Art. 2º O relatório final dos trabalhos deverá ser apresentado ao diretor-geral da Secretaria até 30 de novembro de 2007.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.