Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso IX do artigo 33 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por LUCIANA PIRES DE ALBUQUERQUE NUNES, em virtude de seu falecimento, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2006.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 4, Seção 2, de 5.1.2007, p. 29.