PORTARIA Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 350/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MURILO MAIA HERZ, matrícula nº 30900716, para acompanhar e fiscalizar a execução das notas de empenho nºs 2007NE000120 e 2007NE000121, cuja favorecida é a empresa Capri Turismo Passagens e Excursões Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de reserva, emissão, marcação/remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais para os Senhores Ministros, servidores a serviço fora do Distrito Federal e colaboradores eventuais do TSE, durante o mês de janeiro de 2007, ou até a conclusão do respectivo certame e formalização contratual.

Art. 2º Designar os servidores PASCHOAL ROSSETTI NETO, matrícula nº 30900636, e ORLANDO NOLETO COSTA, matrícula nº 30900163, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.