Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 273, DE 4 DE JULHO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 251, de 15 de junho de 2007.
Art. 2º Designar JORGE ALVES MAGALHÃES, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente II, nível FC-2, da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 295, Julho/2007, p. 10.