PORTARIA Nº 267, DE 28 DE JUNHO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 7º da Res.-TSE nº 22.156, de 3 de março de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o titular da Secretaria Judiciária para realizar a abertura e a rubrica dos livros de registro de atas dos partidos políticos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.