PORTARIA Nº 266, DE 28 DE JUNHO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar JOSÉ WILTON ALVES FREIRE, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Dispensar ESAÚ BACELAR, analista judiciário, área judiciária, da função comissionada de assistente IV, nível FC-4, da Secretaria Judiciária.

Art. 3º Designar VALTER RODRIGUES DE SOUZA, analista judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, nível FC-6, da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária.

Art. 4º Designar JOSÉ WILTON ALVES FREIRE, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente IV, nível FC-4, da Secretaria Judiciária.