Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2007.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Lei nº 11.416, de 15.12.2006, resolve:

Aos cargos efetivos dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais será aplicada a tabela de vencimentos anexa a esta Portaria.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 11, Seção 1, de 16.1.2007, p. 37-38.