Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 259, DE 27 DE JUNHO DE 2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Portaria-TSE nº 235, de 6 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art 1º Designar o servidor RODRIGO CAMARGO PIVA (TRE/SC) para integrar o grupo de trabalho destinado a realizar estudos e propor a implementação do tratamento de processos e documentos eletrônicos com a utilização de assinatura digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 294, Junho/2007, p. 8.