PORTARIA Nº 245, DE 14 DE JUNHO DE 2007

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, 

RESOLVE:

Art. 1° Constituir, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), grupo de trabalho destinado a realizar estudos visando atualizar a Res.-TSE n° 20.771, de 20 de fevereiro de 2001, que regulamenta os procedimentos de aceite, armazenamento, movimentação, manutenção e conservação das urnas eletrônicas e seus respectivos suprimentos.

Art. 2° O grupo de trabalho de que trata o art. 1º desta portaria será composto pelos servidores RAFAEL FERNANDES DE BARROS AZEVEDO, BRÍGIDO MARTINS DE SOUSA NETO, MARA NÚBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO, LUCIANO TEIXEIRA ANDRADE, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR e KETLIN FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS, sob a coordenação do primeiro.

Art. 3º O relatório final dos trabalhos deverá ser apresentado ao diretor-geral no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da publicação.