PORTARIA Nº 244, DE 13 DE JUNHO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, matrícula nº 30900129, CHRISTINA DA CRUZ SILVA, matrícula nº 30900229, MUNIRA ASSAF AMORIM, matrícula nº 30900543 e DANIEL CARLOS LIMA CORRÊA, matrícula nº 30900419, para, sob presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 2º Designar os servidores EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA matrícula nº 30900747, e SILVA SOUSA AZEVEDO, matrícula nº 30900013, para integrarem, como membros suplentes, a Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3º Designar a servidora CHRISTINA DA CRUZ SILVA, matrícula nº 30900229, como presidente substituta da comissão de que trata o art. 1º desta portaria.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data.