PORTARIA Nº 230, DE 5 DE JUNHO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE dispensar, a partir de 1o de junho de 2007, LUIZ PAULO DO NASCIMENTO NETO da função comissionada de assistente I, nível FC-1, da Secretaria-Geral da Presidência.