Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 219, DE 29 DE MAIO DE 2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos dos arts. 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora BIANCA ALINE VICELLI BORSOI da Comissão de Processo Disciplinar, instituída pela Portaria-TSE nº 211, de 22 de maio de 2007.
Art. 2º Designar a servidora IZABELLA BELÚSIO DOS SANTOS BRINGEL para compor a Comissão de Processo Disciplinar, instituída pela Portaria-TSE nº 211, de 22 de maio de 2007.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 293-I, Maio/2007, p. 8.