Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 203, DE 17 DE MAIO DE 2007.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea "h", do Regimento Interno e com base no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve
Art. 1º Nomear RAFAEL DUARTE CUNHA MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral.
Art. 2º Nomear TIAGO LINHARES DIAS para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro José Augusto Delgado.
Ministro MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 96, Seção 2, de 21.5.2007, p. 47.