PORTARIA Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no
Procedimento Administrativo-TSE nº 11.760/2003,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RENATO PARENTE, matrícula nº 309R0246, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 21/2004, firmado com a Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, que tem por objeto a prestação de serviço técnico e especializado de produção e transmissão de programas televisivos, de cunho informativo, educativo e de orientação social para os grupos de projetos discriminados na cláusula segunda deste contrato.

Art. 2º Designar a servidora GLEICE ANDRADE DA CRUZ, matrícula nº 30900649, e, a partir de 31 de outubro de 2006, a servidora SILVIA VINHAL DE CASTRO FERREIRA, matrícula nº 30900773, como suas substitutas.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 209, de 10 de maio de 2006.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.