Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 184, DE 26 DE ABRIL DE 2007.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Res. nº 20.703, de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar ALESSANDRA RANGEL MIRANDA, técnico judiciário, área administrativa, como substituta da chefe da Seção de Protocolo, nível FC-6, da Coordenadoria de Protocolo, Expedição e Arquivo, da Secretaria de Gestão da Informação. (Revogado pela Portaria nº 553/2007)
Art. 2º Revogar o art. 2º da Portaria nº 39, de 23 de janeiro de 2007, publicada no Boletim Interno nº 289.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 292, Abril/2007, p. 9-10.