Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 16.442/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CHRISTINA DA CRUZ SILVA, matrícula nº 30900229, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 76/2006, firmado com a S/A Correio Braziliense, que tem por objeto a prestação serviço de divulgação, mediante publicação no jornal Correio Braziliense, das matérias de interesse do TSE, nos seguimentos Classificados e Primeiro Caderno, de segunda-feira a domingo.
Art. 2º Designar as servidoras MUNIRA ASSAF AMORIM, matrícula nº 30900543, e SÉRGIO MAICON BEZERRA TORQUATO, matrícula nº 30900652, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 289, Janeiro/2007, p. 9.