Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 16.442/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CHRISTINA DA CRUZ SILVA, matrícula nº 30900229, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 76/2006, firmado com a S/A Correio Braziliense, que tem por objeto a prestação serviço de divulgação, mediante publicação no jornal Correio Braziliense, das matérias de interesse do TSE, nos seguimentos Classificados e Primeiro Caderno, de segunda-feira a domingo.

Art. 2º Designar as servidoras MUNIRA ASSAF AMORIM, matrícula nº 30900543, e SÉRGIO MAICON BEZERRA TORQUATO, matrícula nº 30900652, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 289, Janeiro/2007, p. 9.