PORTARIA Nº 167, DE 18 DE ABRIL DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, MAURÍCIO ANTONIO DO AMARAL CARVALHO, MÉRCIA GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA e ANA LÚCIA LOPES ZEREDO, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão destinada a avaliar a execução do projeto de restauração do prédio da antiga sede do TSE, na cidade do Rio de Janeiro, local onde funcionará o Centro Cultural da Justiça Eleitoral, realizado mediante acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Instituto Hebert Levy (IHL), e acompanhar a respectiva prestação de contas.

Art. 2º A comissão, após a avaliação do projeto inicial e a apresentação final da prestação de contas, deverá proceder estudos necessários nos institutos de natureza semelhante para assinatura de ajuste, com vista a continuidade do projeto de restauração e instalação do Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

Art. 3º O relatório final dos trabalhos deverá ser apresentado ao diretor-geral, no prazo de 30 (trinta) dias, após a apresentação das contas pelo IHL.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.