Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 153, DE 3 DE ABRIL DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Res. nº 20.703, de 2000,

RESOLVE revogar o art. 2º da Portaria nº 478, de 24 de agosto de 2006, publicada no Boletim Interno nº 284.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 292, Abril/2007, p. 7.