Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 11.707/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RENATO PARENTE, matrícula nº 309R0246, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 1/2006, firmado com a empresa Clip & Clipping Publicidade e Produções Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de clipping eletrônico televisivo e digitalização de todo o material jornalístico de interesse da Justiça Eleitoral veiculado nas emissoras de televisão, inclusive em programas humorísticos e flashes durante o dia, pelo período de 12 meses.
Art. 2º Designar a servidora GLEICE ANDRADE DA CRUZ, matrícula nº 30900649, e, a partir de 31 de outubro de 2006, a servidora SILVIA VINHAL DE CASTRO FERREIRA, matrícula nº 30900773, como suas substitutas.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 214, de 10 de maio de 2006.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 289, Janeiro/2007, p. 10.