Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 145, DE 28 DE MARÇO DE 2007
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,
RESOLVE dispensar PAULO CESAR GARCIA, analista judiciário, área judiciária, da função comissionada de assistente V, nível FC-5, da Secretaria Judiciária.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 291, Março/2007, p. 15.