PORTARIA Nº 122, DE 20 DE MARÇO DE 2007

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei no 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE n° 1.920/2007,

RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor LEÔNIDAS SOARES PIRES JÚNIOR, matrícula no 30900816, para acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica n° 1/2007, firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, que tem por objeto o fornecimento de informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais pelas autoridades e pelos servidores ativos e inativos, tendo em vista o disposto no art. 7°, § 1°, II, do Código Eleitoral.

Art. 2° Designar os servidores WELITON DA CONCEIÇÃO SALGADO, matrícula no 30900824, e ROBSON OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula no 30900848, como seus substitutos.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.