PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 6.117/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores EVERSON NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 30900610, JOÃO CESAR NOVAES CABRAL, matrícula nº 30900797, PATRÍCIA LUÍZA RIBEIRO SERRA, matrícula nº 30900613, LUCIANO TEIXEIRA ANDRADE, matrícula nº 30900441, e SILVIA VINHAL DE CASTRO FERREIRA, matrícula nº 30900773, como membros da comissão de recebimento definitivo, criada para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 77/2005, firmado com a empresa Panavídeo Tecnologia Eletrônica Ltda., que tem por objeto a implementação de um sistema multimídia de transmissão e captura de vídeo em padrão digital, assim como a criação de um sistema de difusão de som ambiente e chamadas nas dependências do Edifício Sede do TSE, incluindo o fornecimento de equipamentos e componentes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 659, de 6 de dezembro de 2006.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.