PORTARIA Nº 116, DE 8 DE MARÇO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 10.874/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA PERES NESSRALLA FELIPE, matrícula nº 30900202, para acompanhar e fiscalizar a execução técnica do Contrato-TSE nº 7/2007, firmado com a empresa Amil Assistência Médica Internacional Ltda., que tem por objeto a prestação, em todo o território nacional, de serviços de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, em apartamento individual com banheiro privativo, sem excluir doenças preexistentes ou crônicas, aos beneficiários regularmente inscritos no TSE, pelo período de 12 (doze) meses.

Art 2º Designar o servidor JENNER ARRUDA MODESTO DOS SANTOS, matrícula nº 30900501, como seu substituto.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.